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TRF2 - 5004954-07.2025.4.02.5118

Partes: CLIMA TEMPER REFRIGERACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - DUQUE DE CAXIAS e outros

Advogado: LUCIANE PEREIRA DA SILVA

1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

Ajuizamento: 22/05/2025

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TRF2 - 5012109-58.2024.4.02.5001

Partes: JULIANA STARLING LAGE x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

Ajuizamento: 25/04/2024

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TRF2 - 5008950-95.2024.4.02.5102

Partes: ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi

Ajuizamento: 23/08/2024

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TRF2 - 5063725-63.2024.4.02.5101

Partes: HORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 22/08/2024

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TRF2 - 5022378-57.2023.4.02.5110

Partes: NORTEC QUIMICA S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - MINISTERIO DA FAZENDA - NOVA IGUACU e outros

Advogado: GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

Ajuizamento: 13/12/2023

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