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TJMA - 0833041-34.2021.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AMANDA ALMEIDA WAQUIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMA - 0811961-14.2021.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2021
TJMA - 0848729-36.2021.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AMANDA ALMEIDA WAQUIM e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMA - 0826815-47.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIS RODOLFO SILVA
Advogado: LEANDRO DE ABREU CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMA - 0812213-17.2021.8.10.0001
Partes: HAMILTON OLIVEIRA MOURAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMA - 0026208-43.2015.8.10.0001
Partes: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/2020
TJMA - 0026208-43.2015.8.10.0001
Partes: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 28/05/2020
TJMA - 0052824-55.2015.8.10.0001
Partes: JOEL FERREIRA DOS SANTOS x API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2019
TJMA - 0052824-55.2015.8.10.0001
Partes: JOEL FERREIRA DOS SANTOS x API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 05/06/2019
TJMA - 0830711-64.2021.8.10.0001
Partes: ALAN JORGE ARAUJO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AMANDA ALMEIDA WAQUIM e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2021