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TRF2 - 5036152-30.2022.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI
Advogado: OTAVIO TAUBE TORETTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF2 - 5036152-30.2022.4.02.5001
Partes: WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: OTAVIO TAUBE TORETTA
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 12/12/2022
TRF2 - 5028483-86.2023.4.02.5001
Partes: WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: OTAVIO TAUBE TORETTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF2 - 5028483-86.2023.4.02.5001
Partes: WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: OTAVIO TAUBE TORETTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5028483-86.2023.4.02.5001
Partes: WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: OTAVIO TAUBE TORETTA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5037644-57.2022.4.02.5001
Partes: WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: OTAVIO TAUBE TORETTA
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 26/12/2022
TRF2 - 5037644-57.2022.4.02.5001
Partes: WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: OTAVIO TAUBE TORETTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 05/04/2024
TRF2 - 5017643-48.2024.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI
Advogado: OTAVIO TAUBE TORETTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRO - 5034522-66.2024.8.21.0001
Partes: STUDIO DE ESTETICA FUNCIONAL ASSIS LTDA e outros x WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI e outros
Advogado: BEATRIZ PIACENTINI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/09/2025