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TJMA - 0000729-23.2016.8.10.0095
Partes: BERNARDO SPINDOLA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA e outros
Advogado: DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 30/11/2016
TRF1 - 0025179-06.2012.4.01.3700
Partes: ARISTIDES BRITO CHAVES e outros x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2012
TRF1 - 0002034-82.2012.4.01.4002
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ DE SOUSA LIMA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 20/07/2012
TRF1 - 0002041-64.2018.4.01.4002
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANGELA MARIA GASPAR PONTES DE SOUSA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 05/06/2018
TRF1 - 1000033-02.2023.4.01.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO x FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE e outros
Advogado: BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/01/2023
TRF1 - 1048194-69.2021.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO ADALBERTO MARQUES e outros
Advogado: BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2021
TRF1 - 0013055-51.2018.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS SILVA e outros
Advogado: ANTONIO MENDES MOURA e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 21/06/2018
TRF1 - 0001076-62.2013.4.01.4002
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ PAULO DE CARVALHO GONCALVES FERRAZ e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 22/04/2013
TRF1 - 1002464-94.2024.4.01.4002
Partes: ODIVAN BRAGA DE SOUSA x SOCIEDADE UNIVERSITARIA DO PIAUI & CIA S/S - ME
Advogado: MARIA DO ROSARIO CARVALHO DE ARAUJO e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 12/03/2024