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TJDFT - 0773989-75.2023.8.07.0016
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros x GISELLE DIAS GALINDO PECIN
Advogado: LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Ajuizamento: 05/07/2024
TJDFT - 0704933-17.2021.8.07.0018
Partes: UOL UNIVERSO ONLINE S/A x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros
Advogado: MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/07/2021
TJDFT - 0704933-17.2021.8.07.0018
Partes: UOL UNIVERSO ONLINE S/A x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Ajuizamento: 08/06/2022
TJDFT - 0738450-96.2023.8.07.0000
Partes: MARK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Ajuizamento: 12/09/2023
TJDFT - 0700349-96.2024.8.07.0018
Partes: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: ANDRE BOSCHETTI OLIVA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/01/2024
TJDFT - 0700349-96.2024.8.07.0018
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON x ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
Advogado: ANDRE BOSCHETTI OLIVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Ajuizamento: 01/08/2024
TJDFT - 0700344-74.2024.8.07.0018
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON x ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.
Advogado: ANDRE BOSCHETTI OLIVA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 15/03/2024
TJDFT - 0700344-74.2024.8.07.0018
Partes: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: ANDRE BOSCHETTI OLIVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Ajuizamento: 22/08/2024
TJDFT - 0701029-18.2023.8.07.0018
Partes: : MILENA CALORI SENA e outros x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros
Advogado: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 08/02/2023
TJDFT - 0717513-45.2022.8.07.0018
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON x LATICINIO DEALE LTDA
Advogado: FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 16/11/2022