04/07/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 10:07

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 03/07/2024 23:59.
07/06/2024 03:41

Decorrido prazo de LATICINIO DEALE LTDA em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717513-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON Requerido: LATICINIO DEALE LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 194849243 e ID 196023837), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 196023837, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 2.638,20 (dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 020240000001674870 (ID 194849243), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50 (Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília).

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. 9
10/05/2024 20:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:15

Recebidos os autos
09/05/2024 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717513-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON Requerido: LATICINIO DEALE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 151723829, modificado pelo ID 184723296, pelo valor indicado na planilha de ID 192399104.

Retifique-se o valor da causa.

Invertam-se os polos, passando a constar no ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e no passivo LATICINIO DEALE LTDA.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:02

Recebidos os autos
09/04/2024 17:02

Deferido o pedido de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
08/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2024 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 19:26

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:12

Recebidos os autos
01/03/2024 15:12

Outras decisões
29/02/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:30

Recebidos os autos
08/02/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:47

Recebidos os autos
05/02/2024 17:47

Deferido o pedido de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (REU).
05/02/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/02/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
26/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:14

Recebidos os autos
31/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
29/07/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 12/06/2023 23:59.
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:55

Juntada de Petição de apelação
24/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:51

Recebidos os autos
18/04/2023 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:19

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 00:39

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:16

Recebidos os autos
08/03/2023 19:16

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
07/03/2023 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 09:38

Expedição de Mandado.
03/03/2023 08:49

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:38

Recebidos os autos
02/03/2023 13:38

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:33

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
19/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:54

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:56

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 06:45

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/02/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 17:17

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:13

Recebidos os autos
03/02/2023 15:13

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2023 20:43

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 30/01/2023 23:59.
29/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:07

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 11:29

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:51

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:36

Recebidos os autos
17/11/2022 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2022 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/11/2022 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/11/2022 22:15

Recebidos os autos
14/11/2022 22:15

Declarada incompetência
14/11/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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