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TRF2 - 5003606-79.2025.4.02.0000
Partes: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 20/03/2025
TRF2 - 5006855-71.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA EIRELI
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/02/2019
TRF2 - 5008447-20.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO e outros
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF2 - 5010404-56.2025.4.02.0000
Partes: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 0015873-50.2006.4.01.3400
Partes: PROSSEMA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 23/07/2008