Partes: NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA. x GABRIELA RESENDE VITOR DE MELO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha

Partes: NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA. e outros x NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA. e outros

Advogado: RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA e outros

Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros

1ª instância - 5ª Brasilia

Partes: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: ASA BRANCA RADIODIFUSAO S.A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14ª Brasilia

Partes: EULALIA MARIA SUBUTZKI x NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Partes: MARCELO CASTRO ARAUJO x JOAO LUIZ TEIXEIRA FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Curitiba - 8º Juizado Especial Civel e Criminal