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TJPA - 0009320-10.2019.8.14.0401
Partes: LEONARDO FERNANDES DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DULCELINDA LOBATO PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 14/02/2022
TJPA - 0003536-90.2007.8.14.0201
Partes: RENATA LUCIA SARAIVA E SILVA x VIACAO ICOARACI PARA LTDA e outros
Advogado: JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Ajuizamento: 17/12/2007
TJPA - 0037865-80.2011.8.14.0301
Partes: JOAO CARLOS MOTA BEZERRA x ESTADO DO PARA
Advogado: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/10/2011
TJPA - 0060054-81.2013.8.14.0301
Partes: LUZIMAR GOMES DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: ANA PAULA REIS CARDOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/10/2013
TJPA - 0023375-87.2010.8.14.0301
Partes: JOSE MIGUEL MELO CORREA x ESTADO DO PARA
Advogado: ALESSANDRO DIAS GRADIM e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/07/2018
TJPA - 0006919-62.2010.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JUNIOR x ESTADO DO PARA
Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/04/2010
TJPA - 0448652-30.2016.8.14.0301
Partes: HERVERTON WILLIAM SOUZA LEOCADIO x ESTADO DO PARA
Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/08/2016
TJPA - 0857145-18.2022.8.14.0301
Partes: CRISTIAN FARID ALVAO MOYSES x PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/07/2022
TJPA - 0052817-59.2014.8.14.0301
Partes: LUIZ ELEOMAR RIBEIRO NAZARENO x ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/10/2014
TJPA - 0015817-88.2015.8.14.0301
Partes: OSMAR VIEIRA DA COSTA JUNIOR x ESTADO DO PARA
Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/04/2015