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TJAM - 0006499-43.2017.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA x BRASIL NORTE BEBIDAS S/A
Advogado: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 24/07/2017
TJAM - 0007748-29.2017.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA x R. G. BATISTA - ME
Advogado: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 30/08/2017
TJAM - 0005645-79.2022.8.03.0000
Partes: BMR MEDICAL S/A x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA
Advogado: MATHEUS KNISS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 09/09/2022
TJAM - 0000326-21.2022.8.03.0004
Partes: KABUM S.A. x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 10/02/2022
TJAM - 0003818-96.2023.8.03.0000
Partes: JOAO ALBERTO GOMES BERNACCHIO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: RHAIZA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 16/05/2023
TJAM - 0005404-71.2023.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x PIATA - BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA
Advogado: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/07/2023
TJAM - 0002403-92.2011.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOSE ELIVALDO PINHEIRO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 13/04/2011
TJAM - 0000383-20.2019.8.03.0012
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 16/05/2019
TRF1 - 1007066-94.2019.4.01.3100
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x ESTADO DO AMAPA
Advogado: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 12/09/2019
TRF1 - 1006355-55.2020.4.01.3100
Partes: ESTADO DO AMAPA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 28/08/2020