06/12/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
17/05/2024 15:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/11/2023 14:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 10:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/11/2023 10:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
21/03/2023 12:35

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2023 21:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2023 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO Renove-se a intimação dos advogados da parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos procuração, com poderes para receber e dar quitação.

Com a juntada de procuração, expeça-se alvará judicial, conforme decisão ao evento 102.1.

Acerca dos documentos aos eventos 152.2/152.5, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Por fim, retornem conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/03/2023 14:46

Decisão interlocutória
26/02/2023 06:22

Juntada de Certidão
21/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
26/12/2022 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
25/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
04/11/2022 19:36

Juntada de INFORMAÇÃO
03/11/2022 07:10

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2022 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2022 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 07:13

Juntada de INTIMAÇÃO
16/10/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
30/08/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2022 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 06:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA BASA em face de J N DA SILVA TRANSPORTES ME, JOSE TEIXEIRA BARROS, M.

BATISTA DOS SANTOS ME, MARCIO BATISTA DOS SANTOS e MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARROS.

Tendo em vista o requerimento do exequente (mov. 129.1), considerando que os executados não pagaram integralmente a dívida e que restou infrutífera a penhora de ativos financeiros (evento 102.1), defiro a consulta ao sistema Infojud a fim de verificar a existência de bens penhoráveis em nome dos executados, o que faço considerando que: a) a parte executada não pagou a dívida; b) a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC); c) a parte devedora responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC).

Diante do exposto, decreto a quebra do sigilo dos executados, a ser realizada por meio do Sistema Infojud (Receita Federal), submetendo o referido documento ao segredo de justiça, devendo a Sra.

Diretora de Secretaria zelar pela sua observância e tomar as medidas necessárias.

Após a consulta ao sistema Infojud, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 10 (dez) dias.

Em tempo, no tocante aos demais valores bloqueados, mencionados na decisão ao evento 102.1, intimem-se os advogados da parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos procuração com poderes para receber e dar quitação.

Após, com a juntada de procuração, expeça-se alvará judicial, conforme decisão ao evento 102.1.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/08/2022 16:10

Decisão interlocutória
23/08/2022 06:32

Conclusos para decisão
12/08/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
27/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
26/07/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2022 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2022 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 08:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 21:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 21:17

Juntada de INFORMAÇÃO
26/06/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARROS
24/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE TEIXEIRA BARROS
14/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
11/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
02/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA BASA em face de J N DA SILVA TRANSPORTES ME, JOSE TEIXEIRA BARROS, M.

BATISTA DOS SANTOS ME, MARCIO BATISTA DOS SANTOS e MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARROS.

Tendo em vista o requerimento do exequente (mov. 107.1), considerando que os executados não pagaram integralmente a dívida e que restou infrutífera a consulta ao Sisbajud (mov. 65.1), pois parte valores bloqueados são impenhoráveis (mov. 102.1), defiro a consulta ao sistema Renajud, a fim de verificar a existência de bens penhoráveis em nome dos executados, o que faço considerando que: a) a parte executada não pagou a dívida; b) a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC); c) a parte devedora responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC).

Após a consulta ao sistema Renajud, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 10 (dez) dias.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/05/2022 18:13

Decisão interlocutória
27/05/2022 15:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/05/2022 05:52

Conclusos para decisão
25/05/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2022 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2022 09:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2022 09:03

Juntada de INTIMAÇÃO
20/05/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
16/05/2022 15:26

Juntada de INFORMAÇÃO
16/05/2022 00:00

Edital

DECISÃO Após o bloqueio de ativos financeiros (evento 65.1), os executados JOSÉ TEIXEIRA BARROS e MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARROS apresentaram manifestação, alegando, em síntese, que as contas nº 155-4 e nº 112-0, ambas na agência 3703, Banco Bradesco, são destinadas ao recebimento de proventos de aposentadoria, e que a conta nº 00051022-9, agência 0715, Caixa Econômica Federal, se trata de poupança.

Com base nisso, sustentam, que os valores bloqueados são impenhoráveis, motivo pelo qual pugnam pelo desbloqueio.

A impugnação foi instruída, dentre outros documentos, com cópia dos contracheques dos executados (eventos 78.6/78.8).

Ao evento 85.1, o exequente se manifestou acerca da impugnação ao bloqueio, alegando, em síntese, que o executado José recebe cerca de R$ 58 mil reais mensais.

Aos eventos 94.1/94.5, em atendimento à determinação do Juízo, os exequentes juntaram extratos bancários.

Ao evento 101.1, o exequente se manifestou acerca dos documentos juntados, aduzindo, em síntese, que os documentos juntados pelos executados não comprovam que os valores bloqueados são verbas de natureza salarial, se encontram depositados em conta corrente integrada à conta poupança, que é admitido a penhora de parte do salário, desde que não haja prejuízo à subsistência do devedor.

Assim, pugnou pela improcedência do pedido de desbloqueio e expedição de alvará para levantamento dos valores.

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido.

No tocante ao valores bloqueados na conta bancária de titularidade do executado José Teixeira Barros, a saber, conta nº 155-4, agência 3703, o documento ao evento 94.5 comprova que o valor bloqueado na referida conta é decorrente do recebimento de auxílio previdenciário, haja vista que o referido documento indica a transferência automática do benefício previdenciário do executado para referida conta.

O documento acostado ao evento 94.3, por sua vez, comprova que houve o bloqueio de R$ 26.097,67 na referida conta. Nesse contexto, considerando que o bloqueio realizado incidiu sobre verba de natureza alimentar, impõe-se o cancelamento constrição judicial, tendo em vista a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Por oportuno, cabe ressaltar que o § 2º do artigo 833 do CPC prevê duas exceções à impenhorabilidade, quais sejam: i) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e ii) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais.

No caso, a situação em análise não se enquadra em nenhuma exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC.

Lado outro, no tocante aos valores bloqueados junto à Caixa Econômica, embora o executado tenha alegado que eles foram bloqueados em sua conta poupança (conta nº 00051022-9, agência 0715), não há nos autos nenhum documento que comprove a referida alegação (obviamente, a fotocópia de cartão ao evento 78.4, fl.01, não atesta a veracidade da alegação do executado), sendo, portanto, incabível o deferimento do pedido de cancelamento da contrição judicial.

No tocante aos valores bloqueados na conta bancária de titularidade da executada MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARROS, junto ao Banco Bradesco, embora a executada tenha alegado que os valores são impenhoráveis, incabível o acolhimento da referida alegação.

De acordo com o documento ao evento 65.1, foi bloqueada a quantia de R$ 17.937,91, na conta bancária n.º 112-0, junto ao Banco Bradesco.

Não obstante, o extrato bancário acostado ao evento 94.4, fl. 01/02, referente ao mês de fevereiro, com registros das atividades bancárias de 01/02 a 28/08, indicam que, antes de receber seu benefício previdenciário do mês de fevereiro, o qual foi creditado na conta em 23/02/2022 e 24/02/2022, a executada possuía o crédito de R$ 17.970,48.

Ainda de e acordo com o referido documento (evento 94.4, fl. 03), em 19/04/2022, a executada tinha em sua conta bancária a quantia de R$ 20.806,97 e, sob esse valor, incidiu o bloqueio judicial de R$ 17.936,91.

Como se observa, ainda que a conta bancária objeto de constrição seja utilizada para o recebimento de benefício previdenciário, não há comprovação de que o valor bloqueado incidiu sobre os proventos de aposentadoria da executada, de modo que não há óbice ao bloqueio judicial.

Ad argumentandum tantum, além de o extrato não comprovar que o bloqueio incidiu sobre proventos de aposentadoria, ele indica que o benefício da executada é creditado no dia 23 ou 24 (de acordo com os registros do mês de fevereiro, evento 94.4, fl.02) e o que o bloqueio judicial ocorreu no dia 19/04, ou seja, às vésperas do pagamento do benefício, de modo que se pode concluir que, no máximo, tais valores incidiram sobre sobras dos proventos de aposentadoria da executada (frisa-se que o extrato do mês de fevereiro indica que a autora, à época, já possuía na conta cerca de dezessete mil reais).

Ainda que o valor bloqueado seja composto por verbas previdenciárias recebidas em meses pretéritos pela executada, ou seja, que seja sobra de proventos (o que sequer está comprovado nos autos), não haveria que se falar em impenhorabilidade, uma vez que a manutenção de valores salariais recebidos em meses pretéritos em conta bancária, sem que haja utilização para custeio de despesas ordinárias do devedor, afasta o caráter impenhorável, visto a verba deixa de ter natureza alimentar.

Ademais, ainda que esse fosse o caso, não haveria comprometimento da manutenção da executada, uma vez que o extrato ao evento 94.4 indica que, mesmo após a constrição, sobrou na conta da autora a quantia aproximada de R$ 2.900,00.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

VIOLAÇÃO DO ART. 649, IV, DO CPC/1973.

NÃO OCORRÊNCIA.

PENHORA.

VERBA TRABALHISTA.

POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO.

EXCECIONALIDADE.

PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR.

CONSTRIÇÃO.

NÃO COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E FAMÍLIA.

ALTERAÇÃO.

INVIÁVEL.

REEXAME DOS FATOS.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

Esta Corte Superior firmou o entendimento de que a impenhorabilidade salarial não é absoluta, sendo que, existindo sobra salarial, esta poderá ser penhorada em razão da perda da natureza alimentar.

Aplicação do verbete da Súmula nº 568/STJ. 3.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de indenização trabalhista do agravante não comprometeria a sua subsistência digna nem de sua família, inviável mostra-se a alteração do julgado, em virtude da necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos.

Incidência da Súmula nº 7/STJ., inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 4.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1404115 SP 2018/0309650-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 24/08/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2020) Portanto, incabível o deferimento do pedido de desbloqueio formulado por MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARROS.

Ante o exposto: a) rejeito a impugnação apresentada pela executada MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARROS; b) em relação aos valores bloqueados junto à Caixa Econômica Federal, rejeito a impugnação apresentada pelo executado JOSÉ TEIXEIRA BARROS; c) com fundamento no artigo 833, IV, do CPC, acolho parcialmente a impugnação do executado JOSÉ TEIXEIRA BARROS para reconhecer a impenhorabilidade do valor de R$ 26.097,67 na conta bancária nº 155-4, agência 3703, Banco Bradesco.

Por consequência, determino o cancelamento da indisponibilidade de tais valores, nos termos do § 4º do artigo 854 do CPC.

Por fim, no tocante aos valores bloqueados na conta bancária de titularidade do executado MARCIO BATISTA DOS SANTOS, a saber, R$ 3,64 (vide evento 65.1), por se mostrarem irrisórios diante da quantia total executada nos autos, reconheço a inutilidade da penhora e, por consequência, determino a liberação do valor bloqueado. À Secretaria para elaborar minuta de desbloqueio.

Quanto aos demais valores bloqueados, determino a transferência para conta judicial.

Após a preclusão desta decisão, expeça-se alvará judicial em favor do exequente para levantamento dos valores bloqueado.

Por fim, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, e requerer o que entender de direito para integral satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/05/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2022 10:00

Decisão interlocutória
12/05/2022 18:40

Conclusos para decisão
12/05/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2022 18:39

Juntada de INTIMAÇÃO
30/04/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARROS
30/04/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JOSE TEIXEIRA BARROS
28/04/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 06:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 06:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 19:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
01/04/2022 10:39

Conclusos para decisão
01/04/2022 10:37

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 17:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 10:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/03/2022 10:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/03/2022 10:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSE TEIXEIRA BARROS
15/03/2022 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
13/03/2022 07:18

RETORNO DE MANDADO
12/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
08/03/2022 23:44

RETORNO DE MANDADO
04/03/2022 12:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/03/2022 12:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2022 13:15

Expedição de Mandado
25/02/2022 13:14

Expedição de Mandado
18/02/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2022 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 15:45

Juntada de INFORMAÇÃO
15/02/2022 17:30

Juntada de INFORMAÇÃO
20/01/2022 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/12/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
15/12/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2021 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2021 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 08:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/08/2021 17:06

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
19/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
12/06/2021 10:24

Conclusos para decisão
11/06/2021 20:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2021 08:34

Conclusos para despacho
28/05/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 14:42

Juntada de Certidão
15/02/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2020 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2020 16:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2020 18:18

DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
20/10/2020 19:13

Juntada de Certidão
29/06/2020 14:26

Conclusos para decisão
29/06/2020 14:25

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/01/2020 09:31

DECORRIDO PRAZO DE JOSE TEIXEIRA BARROS
17/12/2019 15:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
30/11/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2019 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2019 21:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2019 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 09:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2019 04:01

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/11/2019 10:18

Conclusos para decisão
28/08/2019 14:37

Juntada de Certidão
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
06/12/2018 21:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÂONIA BASA
30/11/2018 18:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2018 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
12/11/2018 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2018 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2018 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 09:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2018 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2018 11:04

Juntada de INFORMAÇÃO
26/01/2018 08:51

Juntada de INFORMAÇÃO
14/12/2017 11:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2017 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2017 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2017 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2017 15:32

Juntada de Certidão
26/08/2016 08:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/09/2015 15:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/10/2014 10:27

Juntada de Certidão
19/12/2013 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/12/2013 11:34

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/12/2013 10:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
07/06/2013 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS TIPOS DE PETIÇÃO
26/02/2013 16:46

Despacho MERO EXPEDIENTE
15/02/2013 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA
15/02/2013 10:16

CONCLUSOS PARA DESP. INIC. EXEC. EXTRAJUDICIAL OU MONITÓRIA
15/02/2013 10:16

Distribuído por sorteio
15/02/2013 10:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2013

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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