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TJMA - 0855741-04.2021.8.10.0001
Partes: IBRAHIM ASSUB NETO x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES LIMA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMA - 0834199-61.2020.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS ESTABEL DE ENSINO NO ESTADO DO MARANHAO x INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO MARANHAO - PROCON/MA
Advogado: EDGARD CARVALHO SALES NETO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMA - 0834199-61.2020.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS ESTABEL DE ENSINO NO ESTADO DO MARANHAO x INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO MARANHAO - PROCON/MA
Advogado: EDGARD CARVALHO SALES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 20/06/2022
TJMA - 0825034-24.2019.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMA - 0809140-11.2019.8.10.0000
Partes: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0800379-80.2021.8.10.9001
Partes: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO x DEYSE JEANNE MENDONCA CORREA
Advogado: LEONARDO LIMA ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMA - 0811014-94.2020.8.10.0000
Partes: INSTITUTO GIANNA BERETTA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMA - 0837512-64.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2019
TJMA - 0837512-64.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: STEPHANIE CORREA SEREJO SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 14/12/2020
TJMA - 0828749-74.2019.8.10.0001
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado: ERIVALDO LIMA DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2019