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TRF1 - 0025075-74.2017.4.01.3300
Partes: NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MAURICIO BAPTISTA LINS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 03/08/2017
TRF1 - 0028049-60.2012.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHO e outros
Advogado: CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 23/07/2012
TRF1 - 0006835-03.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA FILHO e outros
Advogado: MAURICIO BAPTISTA LINS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 08/03/2018
TRF1 - 0010256-06.2015.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0010256-06.2015.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PEDRO PAULO BRAGA SOBRINHO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 24/03/2015
TRF1 - 0005185-62.2016.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS LEAL PIRES BRITTO JUNIOR e outros
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 10/10/2016
TRF1 - 0000877-45.2014.4.01.3310
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Advogado: MARCELA SOUZA BROWNE e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 03/04/2014
TRF1 - 0003322-15.2018.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ABEL CARLOS NASCIMENTO NETO e outros
Advogado: JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 26/03/2018
TRF1 - 1003292-77.2020.4.01.3308
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x A APURAR e outros
Advogado: TAINAN BULHOES SANTANA e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 23/06/2020
TRF1 - 0028084-44.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE e outros
Advogado: DANIEL CORREIA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 28/08/2017