17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

Secret. : CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM ( X ) DECISÃO ID 1569985390 0028084-44.2017.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALUISIO ALMEIDA SANTOS e outros (6) Advogados do(a) REU: ANDERSON BATISTA ROSARIO - BA19353, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113 Advogados do(a) REU: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA32751, EVIE BATISTA RODRIGUES MONTE ALTO - DF23532 Advogados do(a) REU: KAREN LUCIA SANTOS RECHMANN - DF38077, THAIS BANDEIRA OLIVEIRA PASSOS - BA20756, VINICIUS DE SOUZA ASSUMPCAO - BA32035 Advogados do(a) REU: ANDRE SILVA VIEIRA - SE2663, DIEGO COSTA BATISTA - DF26390, EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA - BA24227, GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE2454, JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO - BA30678, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977, RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF21337 Advogados do(a) REU: CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS - BA17130, CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO - BA38688, FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO - BA15656, RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS - BA18934 Advogado do(a) REU: RAFAELA DE OLIVEIRA ALBAN - BA28289 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) 2) indefiro o pedido formulado pelo Instituto Médico Cardiológico da Bahia - IMC-BA (ID 1466637850). (...)"
18/10/2022 14:23

Expedição de Mandado.
18/10/2022 14:15

Expedição de Mandado.
18/10/2022 03:42

Decorrido prazo de JOSEMAR DE FIGUEIREDO CUNHA NETO em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 19:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2022 14:19

Juntada de comunicações
15/10/2022 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2022 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2022 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2022 22:57

Juntada de Certidão
15/10/2022 22:47

Juntada de Certidão
15/10/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 14:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 11:30

Juntada de Certidão
11/10/2022 03:39

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:39

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:52

Decorrido prazo de GILVAN SANTANA ROCHA SILVA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:52

Decorrido prazo de RENIARA RIBEIRO PEIXOTO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CONCEICAO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:51

Decorrido prazo de ALUISIO ALMEIDA SANTOS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:51

Decorrido prazo de DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 20:14

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 20:14

Extinta a punibilidade por prescrição
10/10/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 16:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 12:45

Conclusos para decisão
10/10/2022 12:37

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 08:42

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:42

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:42

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:42

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:42

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:41

Expedição de Mandado.
10/10/2022 07:15

Expedição de Carta precatória.
10/10/2022 07:15

Expedição de Carta precatória.
10/10/2022 07:15

Expedição de Carta precatória.
09/10/2022 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
07/10/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 14:51

Juntada de manifestação
04/10/2022 03:38

Decorrido prazo de DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:27

Decorrido prazo de ALUISIO ALMEIDA SANTOS em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CONCEICAO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:24

Decorrido prazo de GILVAN SANTANA ROCHA SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 03:21

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:10

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE em 03/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:28

Decorrido prazo de NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 16:40

Expedição de Comunicação entre instâncias.
27/09/2022 11:41

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
27/09/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:36

Juntada de Ata de audiência
27/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
27/09/2022 02:24

Decorrido prazo de NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 14:33

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 13:45

Juntada de comunicações
26/09/2022 11:30

Decorrido prazo de FREDSON DO NASCIMENTO PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
24/09/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 10:24

Juntada de diligência
22/09/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 12:20

Conclusos para decisão
14/09/2022 14:58

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:57

Expedição de Comunicação entre instâncias.
14/09/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 13:03

Conclusos para decisão
13/09/2022 19:00

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 15:03

Juntada de comunicações
12/09/2022 09:01

Juntada de petição intercorrente
10/09/2022 01:38

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE SANTOS SANCHES em 09/09/2022 23:59.
08/09/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 17:26

Juntada de diligência
02/09/2022 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 17:22

Juntada de diligência
31/08/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 14:24

Juntada de diligência
30/08/2022 03:01

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:52

Decorrido prazo de DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CONCEICAO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:43

Decorrido prazo de ELEIDE RODRIGUES DE SENA PORTELA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 23:57

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 00:44

Decorrido prazo de RENIARA RIBEIRO PEIXOTO em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 15:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2022 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 12:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 11:52

Juntada de diligência
23/08/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 11:36

Juntada de diligência
23/08/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 11:27

Juntada de diligência
23/08/2022 02:40

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:40

Decorrido prazo de ALUISIO ALMEIDA SANTOS em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:34

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:33

Decorrido prazo de DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:32

Decorrido prazo de GILVAN SANTANA ROCHA SILVA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:16

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA LIMA PASSOS em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:11

Decorrido prazo de GENIVALDO RAMOS MACHADO em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 01:33

Decorrido prazo de ALUISIO ALMEIDA SANTOS em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:28

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 15:09

Juntada de embargos de declaração
20/08/2022 17:37

Decorrido prazo de GILVAN SANTANA ROCHA SILVA em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 14:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/08/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 15:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/08/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 13:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/08/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 02:32

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:34

Decorrido prazo de NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:07

Decorrido prazo de ALUISIO ALMEIDA SANTOS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CONCEICAO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:05

Decorrido prazo de GILVAN SANTANA ROCHA SILVA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 20:20

Juntada de diligência
15/08/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 12:41

Juntada de diligência
12/08/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 16:06

Juntada de diligência
12/08/2022 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 12:00

Juntada de diligência
10/08/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 10:21

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 03:42

Decorrido prazo de NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 14:27

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 14:07

Expedição de Carta precatória.
08/08/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 13:46

Expedição de Mandado.
08/08/2022 13:46

Expedição de Mandado.
08/08/2022 13:46

Expedição de Mandado.
08/08/2022 13:46

Expedição de Mandado.
08/08/2022 13:46

Expedição de Mandado.
08/08/2022 13:46

Expedição de Mandado.
08/08/2022 13:46

Expedição de Mandado.
08/08/2022 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 10:43

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:43

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:43

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:42

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:42

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:42

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:42

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:42

Expedição de Mandado.
05/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:29

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
05/08/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 11:42

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 17:29

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:54

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 00:33

Decorrido prazo de RENIARA RIBEIRO PEIXOTO em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 12:08

Juntada de manifestação
28/07/2022 11:42

Desentranhado o documento
28/07/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 11:21

Expedição de Intimação.
27/07/2022 19:16

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 13:19

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:35

Juntada de manifestação
27/04/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 11:55

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 16:14

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:44

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 11:00

Juntada de diligência
18/03/2022 10:59

Juntada de diligência
07/03/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 03:45

Decorrido prazo de RENIARA RIBEIRO PEIXOTO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:45

Decorrido prazo de GILVAN SANTANA ROCHA SILVA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:45

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:45

Decorrido prazo de DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:08

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
28/02/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 21:01

Decorrido prazo de NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:28

Decorrido prazo de ALUISIO ALMEIDA SANTOS em 18/02/2022 23:59.
15/02/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 13:50

Juntada de resposta à acusação
15/02/2022 09:08

Juntada de Certidão
15/02/2022 09:02

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:08

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 15:13

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:01

Expedição de Mandado.
10/02/2022 15:54

Desentranhado o documento
10/02/2022 15:54

Cancelada a movimentação processual
10/02/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 15:24

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:13

Juntada de arquivo de vídeo
13/10/2021 14:58

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:40

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 16:40

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:12

Conclusos para despacho
13/08/2021 16:17

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:20

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 14:57

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 12:10

Juntada de procuração/habilitação
22/04/2021 14:03

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 14:34

Conclusos para despacho
14/10/2020 10:02

Decorrido prazo de GILVAN SANTANA ROCHA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:02

Decorrido prazo de RENIARA RIBEIRO PEIXOTO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:02

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE CAMARGO SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:02

Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADE em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:02

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CONCEICAO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:02

Decorrido prazo de DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:02

Decorrido prazo de ALUISIO ALMEIDA SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:23

Juntada de petição intercorrente
24/08/2020 22:00

Juntada de Petição intercorrente
19/08/2020 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:52

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 12:50

Juntada de Certidão
14/07/2020 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2020 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
30/01/2020 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO À FL. 1685 LUIZ HENRIQUE SANTOS LIMA RG 1280026707 - SSP-BA
30/01/2020 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/01/2020 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2020 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) autorizacao
21/01/2020 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2020 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2020 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2020 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2020 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2019 12:20

Conclusos para decisão
14/11/2019 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Ofício(s) no(s) COSEP/1172 TRF1 acompanhado de petição de NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS JUNIOR
04/11/2019 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) autorização para acessar autos sigilosos fls.1659
28/10/2019 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA PF E MALOTE DIGITAL
25/10/2019 16:21

TRANSITO EM JULGADO EM
25/10/2019 16:21

RECEBIDOS DO TRF
03/05/2019 15:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AO EXMO SR. DR. CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES MM. PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - BRASÍLIA/DF EM 06 VOLUMES COM 20 APENSOS, C/ OF. Nº 334/19-SEAPA (CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA)
29/04/2019 13:31

REMESSA ORDENADA: TRF - DECISÃO DE FL. 1597/1600- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
24/04/2019 17:28

OFICIO EXPEDIDO
24/04/2019 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2019 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/04/2019 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2019 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DETERMINADA REMESSA AO TRF-1
30/11/2018 17:14

Conclusos para decisão
30/11/2018 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2018 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 17:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/11/2018 08:45

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - 19 APENSOS
08/11/2018 16:18

INICIAL AUTUADA
08/11/2018 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2018 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição
06/08/2018 15:48

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO DE FLS. 382/386 DO IPL 20380-77.2017.4.01.3300
01/08/2018 14:37

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM 06 VOLUMES E 20 APENSOS
31/07/2018 17:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA QUE OS AUTOS SEJAM REDISTRIBUIDOS PARA A 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DESTA SECCIONAL
31/07/2018 17:16

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1180/2018-SEPOD À 2ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL ENCAMINHANDO OS AUTOS
27/07/2018 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À 2ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL ENCAMINHANDO OS AUTOS
27/07/2018 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES DA DEFESA DOS DENUNCIADOS MANOEL DE ANDRADE E JOAO RICARDO SILVA
26/07/2018 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
26/07/2018 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2018 15:38

Conclusos para despacho
08/05/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INTIMACAO DA DEFESA DA DECISAO
04/05/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/05/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO CONHECE DOS EMBARGOS E NEGA PROVIMENTO
04/05/2018 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PRONUCIAMENTO DO MPF
26/04/2018 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO
24/04/2018 13:44

CARGA: RETIRADOS MPF - AP. AUTOS N. 6798-10.2017, 8056-55.2017, 8440-18.2017 EM 02 VOLUMES
23/04/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO
16/04/2018 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
13/04/2018 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD.
12/03/2018 17:41

Conclusos para decisão
06/03/2018 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF
06/03/2018 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM EMBARGOS DECLARAÇÃO
02/03/2018 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS COM APENSOS E 20 ANEXOS CONFORME DETERMINADO PELO JUIZO
01/03/2018 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA DEFESA
01/03/2018 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2018 18:30

Conclusos para despacho
27/02/2018 12:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
21/02/2018 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/02/2018 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/02/2018 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/02/2018 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF, PETICAO DA DEFESA DE NICOLAU EMANOEL JUNIOR, COM DOCUMENTOS, OFS. 383 E 384/2017 DA VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO/BA E AUTORIZACAO DE VISTAS A ESTAGIARIO
01/02/2018 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 01/02/2018 -COM PRONUNCIAMENTO
26/01/2018 14:23

CARGA: RETIRADOS MPF - AP. AUTOS N. 6798-10.2017, 8056-55.2017, 8440-18.2017 E 8440-18.2017
23/01/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO
08/01/2018 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM DECISÃO EM 19.12.2017
19/12/2017 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA DA COMPETÊNCIA
04/12/2017 17:53

Conclusos para decisão
16/10/2017 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
11/10/2017 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
10/10/2017 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
06/10/2017 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CONFORME REQUERIDO
03/10/2017 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
03/10/2017 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2017 16:55

Conclusos para despacho
25/09/2017 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO, SUBSTABELECIMENTO E OFICIO DO TRT
20/09/2017 12:52

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PRONUNCIAMENTO DO MPF
06/09/2017 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 25075-74.2017.4.01.3300
06/09/2017 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA DPF ACOMPANHADOS DE DOCUMENTOS
05/09/2017 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 29/08/2017
28/08/2017 14:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo