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TJSC - 5001301-54.2021.8.24.0053
Partes: JORGE CESARIO SUSSEK x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: VICTOR AUGUSTO PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/03/2024
TJSC - 5003331-78.2025.8.24.0940
Partes: CESAMAR ORLANDI x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: HENRIQUE COUTINHO MIRANDA SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/06/2025
TJSC - 5003433-03.2025.8.24.0940
Partes: RONEI PELIZZA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: VICTOR AUGUSTO PORTELA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 0000795-72.2014.8.24.0001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FRIGORIFICO JMS LTDA e outros
Advogado: HENRIQUE COUTINHO MIRANDA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Domingos
Ajuizamento: 06/11/2019
TJSC - 5000203-75.2023.8.24.0049
Partes: DARCILO STEIN x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: VICTOR AUGUSTO PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/08/2025
TJSC - 5002750-93.2025.8.24.0057
Partes: FRIGO RIP TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA x EDMAR HAHN
Advogado: VICTOR AUGUSTO PORTELA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 07/08/2025
TJSC - 5004641-96.2025.8.24.0010
Partes: FRIGO RIP TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA x LIDI TRANSPORTES e outros
Advogado: VICTOR AUGUSTO PORTELA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Ajuizamento: 07/08/2025
TJSC - 5038563-19.2024.8.24.0090
Partes: JULIANO COMIN x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF2 - 5040681-78.2025.4.02.5101
Partes: PAULO EDUARDO DE MIRANDA ALVIM x UNIAO e outros
Advogado: HENRIQUE COUTINHO MIRANDA SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5040735-44.2025.4.02.5101
Partes: SARA CHAGAS ABREU x UNIAO e outros
Advogado: HENRIQUE COUTINHO MIRANDA SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001