11/09/2025 18:43

Juntada de Petição
08/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:53

Juntada de Petição
27/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 18:04

Juntada de Petição
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2025 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040735-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA CHAGAS ABREUADVOGADO(A): HENRIQUE COUTINHO MIRANDA SANTOS (OAB SP373968) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito comum sumaríssimo, por meio da qual a Sra.

SARA CHAGAS ABREU requer, em face do HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA/RJ, o pagamento de auxílio-moradia correspondente a 30% do valor da bolsa recebida durante o período em que realizou residência médica na instituição ré.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1) Adequar o polo passivo da demanda, substituindo o HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA/RJ pela UNIÃO FEDERAL, uma vez que o hospital referido é um órgão da administração pública direta da União, vinculado ao Ministério da Saúde.

Portanto, ele não possui personalidade jurídica própria. 2) Apresentar termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.

Após o cumprimento das diligências acima, voltem os autos conclusos.
23/05/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:15

Determinada a citação
22/05/2025 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
22/05/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:55

Determinada a intimação
20/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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