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TJPA - 0046740-34.2014.8.14.0301
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x CTR GUAJARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA
Advogado: BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 02/08/2019
TJPA - 0057908-09.2009.8.14.0301
Partes: MARIANO DE OLIVEIRA LAGES x MARIA CLEIA DOS SANTOS FERREIRA
Advogado: BENEDITO MARQUES DA ROCHA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 02/12/2009
TJPA - 0067267-07.2014.8.14.0301
Partes: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO x RITA SOARES DE BRITO
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 12/01/2015
TJPA - 0000320-17.2008.8.14.0095
Partes: RENATO FERNANDES CAVALCANTE NETO e outros x WALMICK DUARTE DE MELO e outros
Advogado: JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas
Ajuizamento: 24/09/2008
TJPA - 0017021-07.2014.8.14.0301
Partes: PLENOTETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x DANIELE DE JESUS SIQUEIRA BRANDAO e outros
Advogado: KARINA DE NAZARE RAMOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 08/11/2022