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TJMA - 0837160-67.2023.8.10.0001
Partes: ANGELA MARIA COSTA SOARES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: BARBARA BAIMA DESTERRO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMA - 0005679-62.1999.8.10.0001
Partes: JARBAS SOARES DE AMORIM x ALIANCA DO BRASIL
Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2021
TRF1 - 0013488-29.2011.4.01.3700
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CAROLINA AROSO JORGE e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2011
TRF1 - 0001885-85.2013.4.01.3700
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x RICARDO FERNANDES DE SOUSA e outros
Advogado: FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2013