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TJAM - 0004821-25.2019.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x DENILSON MORAES DOS SANTOS e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa

Ajuizamento: 05/02/2019

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TJAM - 0044435-71.2018.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x DENILSON MORAES DOS SANTOS e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 16/10/2018

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TJAM - 0039359-27.2022.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x CLAUDELIR SANTOS GOMES e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Macapa

Ajuizamento: 01/09/2022

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TJAM - 0006429-16.2023.8.03.0002

Partes: RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ALBERTO SILVA BALIEIRO

Advogado: CHARLES PEREIRA DE ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana

Ajuizamento: 04/09/2023

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TJAM - 0018967-47.2014.8.03.0001

Partes: ANTONIO ARMANDO GEMAQUE DA SILVA x GREMIO RECREATIVO E CULTURAL ACADEMIA DE SAMBA UNIDOS DO BURITIZAL

Advogado: ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 09/04/2014

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TJAM - 0054052-50.2021.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x HENRIQUE PINTO CARDOSO e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa

Ajuizamento: 20/12/2021

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TJAM - 0014508-94.2017.8.03.0001

Partes: GEFERSON DO ROSARIO FERREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 04/04/2017

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TJAM - 0022578-61.2021.8.03.0001

Partes: AILTON MATHEUS SILVA DE FREITAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 18/06/2021

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TJAM - 0051441-95.2019.8.03.0001

Partes: DIEGO SANTOS SANTANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa

Ajuizamento: 08/11/2019

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TJAM - 0006505-53.2017.8.03.0001

Partes: MARIA RITA CUNHA DOS SANTOS PEREIRA x SILLIANNE ARAUJO DA SILVA

Advogado: ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 17/02/2017

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