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TRF1 - 0006340-11.2017.4.01.3100

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ELIAS REIS DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 0006340-11.2017.4.01.3100

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x NELSON LOBATO DE DEUS JUNIOR e outros

Advogado: SUELLEN GOES JUAREZ e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Ajuizamento: 08/09/2017

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TRF1 - 0006507-62.2016.4.01.3100

Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x JOMAR CORDEIRO CASTRO

Advogado: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Ajuizamento: 21/06/2016

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TRF1 - 0000072-95.2018.4.01.3102

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO DA JUSTA FEIJAO e outros

Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA e outros

1ª instância - Oiapoque

Ajuizamento: 21/02/2018

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TJAM - 0026747-04.2015.8.03.0001

Partes: CAIQUE LOPES MAIA e outros x ALESSANDRO DA PENHA MENDES e outros

Advogado: LEONARDO GUERINO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa

Ajuizamento: 25/06/2015

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TJAM - 0044265-65.2019.8.03.0001

Partes: AGUIOMARINO TRINDADE x ANTONIO ARMANDO GEMAQUE DA SILVA

Advogado: ARCY FRANCA TRINDADE e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 26/09/2019

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TJAM - 0005386-21.2021.8.03.0000

Partes: ELIEL SANTOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 30/12/2021

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TJAM - 0031826-17.2022.8.03.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x LUCAS CORDEIRO RAMOS e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa

Ajuizamento: 19/07/2022

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TJAM - 0030610-84.2023.8.03.0001

Partes: ADAILTON JOSE CORREA BARROS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 07/08/2023

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TJAM - 0009887-44.2023.8.03.0001

Partes: IZAURA MONTEIRO FILOCREAO e outros x CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. e outros

Advogado: ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 16/03/2023

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