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TJBA - 8000068-24.2019.8.05.0132

Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x NILO E PIMENTEL LTDA e outros

Advogado: CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 06/02/2019

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TJBA - 0000315-28.2012.8.05.0055

Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x BERNARDET RIBEIRO TORRES - ME e outros

Advogado: VIVIAN HILDA MARIA DRUMMOND DE SEQUEIROS TANURE

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Central

Ajuizamento: 06/07/2012

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TRF1 - 0073072-78.2016.4.01.3400

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros x SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E REPARACAO NAVAL E OFFSHORE

Advogado: SILVIA ALEGRETTI e outros

1ª instância - 8ª Brasilia

Ajuizamento: 01/12/2016

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TJPA - 0001988-77.2014.8.14.0009

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x POSTO AJURUTEUA LTDA

Advogado: CLAUDIO LUAN CARNEIRO ABDON

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca

Ajuizamento: 03/04/2014

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TJPA - 0000327-35.2010.8.14.0096

Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros x AUTO POSTO LINDEMBERG LTDA - AUTO POSTO FUMACA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco do para

Ajuizamento: 28/04/2022

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TJGO - 0443109-10.2007.8.09.0072

Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros x GARCITA JACOMO BALESTRA e outros

Advogado: GUILHERME REIS RABELO JACOMO e outros

1ª instância - Desativada - Inhumas - 2ª Vara (Civ, Criminal %U2013 Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri %U2013 ,Das Faz. Pub.e de Reg. Pub)

Ajuizamento: 27/01/2025

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TJPI - 0000296-29.2014.8.17.0310

Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS -ANP x M. P. COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Jardim

Ajuizamento: 25/03/2014

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TJPI - 0000577-82.2014.8.17.0310

Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS -ANP x POSTO SAO SEVERINO LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Jardim

Ajuizamento: 04/06/2014

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TJGO - 0424804-42.2014.8.09.0036

Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP x CLAUDIO RODRIGUES MARTINS-MERCADO-EPP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Cristalina - 2ª Vara (Civel, das Fazendas Publicas, de Registros Publicos e Ambiental)

Ajuizamento: 17/11/2014

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TJMA - 0000650-47.2013.8.10.0128

Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP e outros x POSTO SAO MATEUS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao

Ajuizamento: 13/05/2013

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