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TJMA - 0005608-93.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCOS ANTONIO CASTRO DAMASCENO JUNIOR
Advogado: JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/05/2018
TJMA - 0002481-45.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCOS ANTONIO CASTRO DAMASCENO JUNIOR e outros
Advogado: JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2022
TJMA - 0815082-82.2023.8.10.0000
Partes: MARCOS ANTONIO CASTRO DAMASCENO JUNIOR x 2º TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL
Advogado: ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMA - 0833242-55.2023.8.10.0001
Partes: MARCOS ANTONIO CASTRO DAMASCENO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMA - 0833242-55.2023.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE HOMICIDIOS DA AREA OESTE e outros x EDSON MENDANHA MENDES e outros
Advogado: IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 09/06/2023
TJCE - 0208396-68.2022.8.06.0001
Partes: ANTONIA KILVIA DE CASTRO DAMASCENO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: NADIA SA LOPES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/02/2022