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TJES - 5001111-68.2024.8.08.0009
Partes: FERNANDO ANTONIO BALBINO SOUZA DE OLIVEIRA x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Advogado: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica - Boa Esperanca
Ajuizamento: 19/12/2024
TJES - 5000381-91.2023.8.08.0009
Partes: FERNANDO ANTONIO BALBINO SOUZA DE OLIVEIRA x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Advogado: LAURO VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica - Boa Esperanca
Ajuizamento: 07/07/2023
TJES - 5000381-91.2023.8.08.0009
Partes: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA x FERNANDO ANTONIO BALBINO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado: LAURO VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Carlos Simoes Fonseca - Vitoria
Ajuizamento: 12/07/2024
TRF2 - 5025881-25.2023.4.02.5001
Partes: FERNANDO ANTONIO BALBINO SOUZA DE OLIVEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 22/06/2023
TRF2 - 5025881-25.2023.4.02.5001
Partes: FERNANDO ANTONIO BALBINO SOUZA DE OLIVEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: LAURO VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 11/03/2024
TRF2 - 5003722-82.2023.4.02.5003
Partes: FERNANDO ANTONIO BALBINO SOUZA DE OLIVEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Ajuizamento: 23/01/2025