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TJBA - 8065243-31.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x HELENA DE SOUZA LIMA SARAIVA FILHA e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 19/12/2023
TJBA - 8048160-02.2023.8.05.0000
Partes: VIRGINIA CEDRO LIMA MARINHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 29/05/2024
TJBA - 8042571-63.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ALDACI FRANCA VENTURA e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 12/10/2022
TJBA - 8047131-14.2023.8.05.0000
Partes: ARLINDA MARIA DE CARVALHO PINHEIRO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 20/09/2023
TJBA - 8030851-02.2022.8.05.0000
Partes: MARIA CLIMACO PEREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 26/08/2024
TJBA - 8042174-33.2024.8.05.0000
Partes: ARLETE GOMES DE MIRANDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 05/07/2024
TJBA - 8030216-21.2022.8.05.0000
Partes: NEUZA ANUNCIACAO ALVES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 26/07/2022
TJBA - 8090511-50.2024.8.05.0001
Partes: PAULO MACENA SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 8041359-41.2021.8.05.0000
Partes: JUCINEIDE CESAR JACOBINA DE BRITO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 30/11/2021
TJBA - 8001228-87.2022.8.05.0000
Partes: VERA LUCIA CUNHA DE CARVALHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 13/05/2022