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TJBA - 8065243-31.2023.8.05.0000

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x HELENA DE SOUZA LIMA SARAIVA FILHA e outros

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Ajuizamento: 19/12/2023

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TJBA - 8048160-02.2023.8.05.0000

Partes: VIRGINIA CEDRO LIMA MARINHO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Ajuizamento: 29/05/2024

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TJBA - 8042571-63.2022.8.05.0000

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ALDACI FRANCA VENTURA e outros

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Ajuizamento: 12/10/2022

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TJBA - 8047131-14.2023.8.05.0000

Partes: ARLINDA MARIA DE CARVALHO PINHEIRO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Ajuizamento: 20/09/2023

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TJBA - 8030851-02.2022.8.05.0000

Partes: MARIA CLIMACO PEREIRA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

Ajuizamento: 26/08/2024

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TJBA - 8042174-33.2024.8.05.0000

Partes: ARLETE GOMES DE MIRANDA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Ajuizamento: 05/07/2024

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TJBA - 8030216-21.2022.8.05.0000

Partes: NEUZA ANUNCIACAO ALVES x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

Ajuizamento: 26/07/2022

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TJBA - 8090511-50.2024.8.05.0001

Partes: PAULO MACENA SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 10/07/2024

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TJBA - 8041359-41.2021.8.05.0000

Partes: JUCINEIDE CESAR JACOBINA DE BRITO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

Ajuizamento: 30/11/2021

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TJBA - 8001228-87.2022.8.05.0000

Partes: VERA LUCIA CUNHA DE CARVALHO x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

Ajuizamento: 13/05/2022

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