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TJBA - 0513071-58.2017.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARIVALDO ROMAO SANTOS e outros
Advogado: CAROLINA LOPES DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Ajuizamento: 29/09/2017
TJBA - 0532884-46.2019.8.05.0001
Partes: RAFAELA BISPO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO e outros
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 06/08/2019
TJBA - 0532884-46.2019.8.05.0001
Partes: RAFAELA BISPO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 08/07/2022
TJBA - 0576521-86.2015.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ELIOMAR MAGALHAES DE ANDRADE
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA SALES e outros
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2015
TJBA - 0534656-44.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL MENDES COELHO e outros
Advogado: ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO e outros
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 03/09/2019
TJBA - 0573336-35.2018.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ATILA SANTOS MONTEIRO DA COSTA
Advogado: RICARDO POMBAL NUNES e outros
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2018
TJBA - 0302531-84.2015.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RANGEL DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: THYAGO SANTANA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 24/07/2015
TJBA - 8025705-69.2025.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ALEXANDRE PINTO LIMA e outros
Advogado: MARCIO DIAS RIBEIRO SANTOS REIS e outros
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 15/02/2025
TRF1 - 1011281-61.2020.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 13/03/2020
TRF1 - 0030408-46.2013.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PATRICIA KARLA BENEVIDES DE SOUZA
Advogado: ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 04/09/2013