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TRF1 - 0014236-25.2011.4.01.4100
Partes: UBIRATAN FERREIRA FILHO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 15/08/2025
TRF1 - 0014236-25.2011.4.01.4100
Partes: UBIRATAN FERREIRA FILHO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2022
TRF1 - 0014236-25.2011.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO BALBINO VENANCIO NETO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 14/11/2011
TRF2 - 5013878-66.2023.4.02.5121
Partes: ANTONIO VENANCIO COSTA NETO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJGO - 5156952-88.2025.8.09.0172
Partes: LIVIA SOPHYA BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: DIVINO TEOFILO DA SILVA
1ª instância - Santa Terezinha de Goias - Vara Judicial
Ajuizamento: 27/02/2025
TJCE - 0002968-92.2011.8.06.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x ANTONIO EDME SILVA MIGUEL e outros
Advogado: WENDEL DE OLIVEIRA ROLIM e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Ajuizamento: 20/04/2018
TJMS - 0550004-61.1994.8.12.0041
Partes: ESPOLIO DE MARIA AMELIA FERREIRA e outros x LUIZ FERNANDO MONTEIRO DE GOUVEA e outros
Advogado: RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE e outros
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara
Ajuizamento: 13/03/2025