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TJPA - 0812044-35.2021.8.14.0028
Partes: BUENO VIAGENS EIRELI - ME x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA) e outros
Advogado: HELHIO PEREIRA MENDES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 25/11/2021
TJPA - 0803231-24.2018.8.14.0028
Partes: ERIONILDO DE JESUS SILVA x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 12/04/2022
TJPA - 0803231-24.2018.8.14.0028
Partes: ERIONILDO DE JESUS SILVA x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS
Advogado: FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 19/07/2018
TJPA - 0801850-98.2019.8.14.0301
Partes: ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS e outros x DIRETOR GERAL DA AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON e outros
Advogado: JORGE DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2024
TJPA - 0801850-98.2019.8.14.0301
Partes: SUCESSO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON e outros
Advogado: CLEITON RODRIGO NICOLETTI
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/01/2019
TJPA - 0804680-12.2021.8.14.0028
Partes: ANTONIO DA SILVA COSTA x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 12/05/2021
TJPA - 0801381-37.2020.8.14.0133
Partes: PAULO BRUNO CARDOSO DE SOUZA x MATHEUS GAMA MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 25/09/2020
TJPA - 0038264-17.2008.8.14.0301
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON e outros x EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES
Advogado: ARLENE MARA DE SOUSA DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/11/2008
TJPA - 0120135-88.2016.8.14.0301
Partes: EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS e outros
Advogado: JUAREZ RODRIGUES TARAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 26/07/2023
TJPA - 0120135-88.2016.8.14.0301
Partes: EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA x AGENCIA DE REGULACAO DE CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA ARCON e outros
Advogado: JUAREZ RODRIGUES TARAO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/03/2016