Partes: EMPRESA DE NAVEGACAO RIO VERDE LTDA x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes: R A DE SOUSA E CIA LTDA x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS e outros

Advogado: AMANDA GOMES RODRIGUES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: CLAUDETE DA LUZ RODRIGUES x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS e outros

Advogado: KLEBER FERREIRA DO VALE

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: SANGELO CARLOS RODRIGUES MOTA x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: PAULA RAFAELA DE JESUS MELO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Partes: VALENTINO DOLZANE DO COUTO x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON e outros

Advogado: AMANDA GOMES RODRIGUES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Partes: JOSE GOMES DE ANDRADE JUNIOR e outros x ARCON - AGENCIA ESTADUAL DE REGUL.E CONT.DE SERVICOS PUBLICOS e outros

Advogado: JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: GILCLEAN SILVA FERREIRA x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS

Advogado: ROGERIO DA SILVA SILVA

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Partes: x R N G DE MORAES - ME e outros

Advogado: AMANDA GOMES RODRIGUES

1ª instância - Termo Judiciario de Colares

Partes: DINIZ NAVEGACAO LTDA e outros x AGENCIA DE REGULACAO DE CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA ARCON e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem