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TJRN - 0800309-31.2024.8.20.5137
Partes: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA x VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 27/02/2024
TRF1 - 1006283-21.2023.4.01.3502
Partes: JC REFEICOES MARACA LTDA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF1 - 1002430-58.2024.4.01.3505
Partes: JC RESTAURANTE INDUSTRIAL NIQUELANDIA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ANAPOLIS e outros
Advogado: ARTHUR DOS SANTOS SOUZA e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 1006292-80.2023.4.01.3502
Partes: JC RESTAURANTE INDUSTRIAL NIQUELANDIA LTDA. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF1 - 1023290-68.2023.4.01.3100
Partes: J. C. REFEICOES AMAPARI LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 15/03/2024
TJPE - 0004200-62.2021.8.16.0044
Partes: MUNICIPIO DE APUCARANA/PR x ARTUR DOS SANTOS SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eugenio Achille Grandinetti
Ajuizamento: 31/07/2024
TJMG - 0193914-89.2023.8.13.0000
Partes: ALESSANDRO BATISTA DA SILVA e outros x JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE JOAO MONLEVADE e outros
Advogado: CARINA BICALHO PIACENZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 0193914-89.2023.8.13.0000
Partes: ALESSANDRO BATISTA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 0001691-25.2023.8.13.0610
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ARTUR DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: MATEUS MARQUES TORRES DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Domingos do Prata
Ajuizamento: 16/01/2024
TJMG - 0006026-77.2021.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HITALO HENRIQUE SANTOS MORAES e outros
Advogado: NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 12/05/2021