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TJPA - 0805867-80.2019.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA
Advogado: RENAN SENA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 03/12/2020
TJPA - 0837415-94.2017.8.14.0301
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA e outros x DENIMAR RODRIGUES
Advogado: JOAO BATISTA CABRAL COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/10/2024
TJPA - 0837415-94.2017.8.14.0301
Partes: DENIMAR RODRIGUES x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/11/2017
TJPA - 0846464-57.2020.8.14.0301
Partes: ACS SERVICOS TECNICOS EM REFRIGERACAO EIRELI x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DANIEL DE OLIVEIRA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 27/09/2023
TJPA - 0846464-57.2020.8.14.0301
Partes: ACS SERVICOS TECNICOS EM REFRIGERACAO EIRELI x PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SAMILLE DA SILVA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/08/2020
TJPA - 0811074-09.2018.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x RIVALDO BARROS COSTA
Advogado: LORENA DE PAULA AZEVEDO PANTOJA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 02/10/2018
TJPA - 0834546-22.2021.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RENAN SENA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/06/2021
TJPA - 0873463-18.2018.8.14.0301
Partes: MILTON CORDEIRO FARIAS FILHO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 24/05/2022
TJPA - 0873463-18.2018.8.14.0301
Partes: MILTON CORDEIRO FARIAS FILHO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/11/2018
TJPA - 0836452-81.2020.8.14.0301
Partes: COELHO QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BRUNO BRASIL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 27/10/2024