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TRF1 - 0002127-42.2012.4.01.4003
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002185-74.2014.4.01.4003
Partes: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 18/08/2016
TRF1 - 0008375-33.2012.4.01.4000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 18/04/2012
TRF1 - 0000286-12.2012.4.01.4003
Partes: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000286-12.2012.4.01.4003
Partes: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF1 - 0044354-47.2010.4.01.9199
Partes: FAZENDA NACIONAL x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP e outros
Advogado: EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 0044354-47.2010.4.01.9199
Partes: AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1005975-97.2024.4.01.4003
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO AVELINO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TJMA - 0002146-34.2010.8.10.0026
Partes: AUTO POSTO AVELINO NETO LTDA x OURO BRANCO LOGISTICA DE TRANSPORTE COMERCIO E REP. LTDA - ME
Advogado: JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 12/07/2010
TJMA - 0852768-76.2021.8.10.0001
Partes: AUTO POSTO AVELINO NETO LTDA x OURO BRANCO LOGISTICA DE TRANSPORTE COMERCIO E REP. LTDA - ME
Advogado: JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 15/03/2022