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TRF2 - 0030809-42.2016.4.02.5101
Partes: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 21/10/2022
TRF2 - 5012993-49.2022.4.02.5101
Partes: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO e outros
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/02/2022
TRF2 - 5012993-49.2022.4.02.5101
Partes: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 09/08/2024
TRF2 - 5011019-17.2023.4.02.0000
Partes: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 18/07/2023