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TJDFT - 0744630-94.2024.8.07.0000
Partes: CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL x SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Flavio Dino
Ajuizamento: 06/08/2025
TJDFT - 0744630-94.2024.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2024
TJDFT - 0745629-47.2024.8.07.0000
Partes: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL x MESA DIRETORA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: SIDRAQUE DAVID MONTEIRO ANACLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Ajuizamento: 23/10/2024
TJDFT - 0742083-38.2021.8.07.0016
Partes: ANA BEATRIZ DOS SANTOS GEHRKE x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: BARTIRA BIBIANA STEFANI
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 06/08/2021
TJDFT - 0775721-91.2023.8.07.0016
Partes: FRANCINEI LOPES DE ALENCAR x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 22/12/2023
TJDFT - 0775721-91.2023.8.07.0016
Partes: FRANCINEI LOPES DE ALENCAR x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves
Ajuizamento: 21/08/2024
TJDFT - 0724640-88.2022.8.07.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Ajuizamento: 22/07/2022
TJDFT - 0736949-10.2023.8.07.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 02/09/2023
TJDFT - 0706216-61.2023.8.07.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros x CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 25/02/2023
TJDFT - 0706785-42.2022.8.07.0018
Partes: CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL x SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
Advogado: JOAO CARLOS ZANON e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 31/05/2022