Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FLAVIO RIBEIRO DE MELO e outros

Advogado: ERONALDO FERNANDES NOBRE e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto

Partes: CARLOS MAGNO RAMOS e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA e outros

Advogado: NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

Partes: FAZENDA NACIONAL x CARLOS MAGNO RAMOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ouro Preto

Partes: JOAO ROBERIO TAVARES ABILIO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: JORMICEZAR FERNANDES DA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa

Partes: JOSE MARIO DOS SANTOS MENDES e outros x CARLOS MAGNO RAMOS

Advogado: JANETE STELA

1ª instância - 03 Civel de Praia Grande

Partes: ISMAEL DOS ANJOS SANT ANNA e outros x GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA e outros

Advogado: CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: SANDRA PAULA COELHO CASARI e outros x DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: IARLEYS RODRIGUES NUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARIA DE LOURDES FERREIRA MAGALHAES e outros

Advogado: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ANDREA MARIA FERREIRA MAGALHAES x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica

Partes: SOLANGE BRASIL D'ARIANOS SILVA e outros

Advogado: LEONARDO D ALMEIDA GIRAO e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc