13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0702336-63.2020.8.07.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ZENIR DOS ANJOS SANT ANNA Polo passivo: SANDRA PAULA COELHO CASARI e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais e a ré SANDRA PAULA COELHO CASARI é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2024 11:50:34.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
08/02/2024 20:31

Baixa Definitiva
08/02/2024 20:31

Transitado em Julgado em 02/02/2024
08/02/2024 20:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
15/02/2023 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/02/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
31/01/2023 14:15

Recebidos os autos
31/01/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2023 14:15

Recebidos os autos
31/01/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2023 08:24

Recebidos os autos
23/01/2023 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/01/2023 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2023 06:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/11/2022 16:34

Juntada de Petição de agravo
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 11:42

Recebidos os autos
23/10/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 11:42

Recebidos os autos
23/10/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 11:42

Recurso Especial não admitido
17/10/2022 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/10/2022 07:20

Recebidos os autos
17/10/2022 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/10/2022 07:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 14/10/2022.
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:11

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:11

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2022 10:41

Recebidos os autos
22/08/2022 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 12:52

Juntada de Petição de recurso especial
07/07/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:11

Publicado Ementa em 01/07/2022.
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
24/06/2022 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:06

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2022 19:01

Recebidos os autos
06/05/2022 17:05

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2022 06:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/04/2022 11:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 02:17

Publicado Ementa em 12/04/2022.
12/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e SANDRA PAULA COELHO CASARI - CPF: *35.***.*94-49 (APELANTE) e não-provido
06/04/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 06/04/2022.
05/04/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:43

Recebidos os autos
01/04/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
29/03/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:50

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
07/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:58

Recebidos os autos
07/03/2022 12:58

Defiro
07/03/2022 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
01/03/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2022 13:05

Recebidos os autos
04/02/2022 17:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/02/2022 06:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/01/2022 15:13

Recebidos os autos
26/01/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/01/2022 15:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
25/01/2022 13:50

Recebidos os autos
25/01/2022 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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