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TRF1 - 0006622-36.2000.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DDA ELETRONICA LTDA
Advogado: MARCOS PAULO PASSONI e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 07/12/2000
TRF1 - 0006623-21.2000.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DOUGLAS MITSUMI ELETRONICA LTDA
Advogado: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 07/12/2000
TJSP - 1050924-96.2024.8.26.0053
Partes: KARIN PAULA EIKMEIER e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/07/2024
TJSP - 1050924-96.2024.8.26.0053
Partes: KARIN PAULA EIKMEIER e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Ajuizamento: 13/11/2024
TJPR - 0802337-96.2025.8.18.0123
Partes: CELIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DO PIAUI
Advogado: NADJA REIS LEITAO
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo Ii (Fap)
Ajuizamento: 14/05/2025
TJPR - 0001719-19.2018.8.18.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULO ROBERTO DA SILVA MAGALHAES
Advogado: CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 25/10/2018
TJPR - 0000401-94.2001.8.18.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS OLIMPIO DA SILVA e outros
Advogado: ANA SILVIA DA COSTA BRITTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 27/04/2001