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TJMA - 0808844-78.2022.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMA - 0808844-78.2022.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMA - 0807855-09.2021.8.10.0001
Partes: ENGAGE INFO COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP x GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTUDUAL DO MARANHAO e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0806272-52.2022.8.10.0001
Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 18/07/2025
TJMA - 0806272-52.2022.8.10.0001
Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMA - 0826136-76.2022.8.10.0001
Partes: ALCOA ALUMINIO S/A e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMA - 0825680-29.2022.8.10.0001
Partes: R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAMELA CRISTINA TELINE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMA - 0825680-29.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: PAMELA CRISTINA TELINE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMA - 0838599-55.2019.8.10.0001
Partes: CENTER FIX COMERCIO E SERVICOS LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/09/2019
TJMA - 0838599-55.2019.8.10.0001
Partes: CENTER FIX COMERCIO E SERVICOS LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 19/10/2021