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TJMA - 0815706-65.2022.8.10.0001
Partes: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HENRIQUE ALVES DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0815706-65.2022.8.10.0001
Partes: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HENRIQUE ALVES DE MELO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0808620-46.2022.8.10.0000
Partes: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMA - 0011749-75.2011.8.10.0001
Partes: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/02/2025
TJMA - 0823535-97.2022.8.10.0001
Partes: ELETROZEMA S/A x CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0821834-04.2022.8.10.0001
Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/08/2022
TJMA - 0816375-24.2022.8.10.0000
Partes: ELETROZEMA S/A x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 15/08/2022
TJMA - 0806643-16.2022.8.10.0001
Partes: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMA - 0806643-16.2022.8.10.0001
Partes: MUELLER FOGOES LTDA. e outros x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMA - 0853075-30.2021.8.10.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2021