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TJAM - 0007416-26.2021.8.03.0001
Partes: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/03/2021
TJAM - 0020146-40.2019.8.03.0001
Partes: MICROSENS S/A e outros x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/05/2019
TJAM - 0003717-95.2019.8.03.0001
Partes: CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 29/01/2019
TJAM - 0048454-86.2019.8.03.0001
Partes: BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 21/10/2019
TJAM - 0007713-33.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 02/03/2021
TJAM - 0007927-24.2021.8.03.0001
Partes: VIDA E COR ENXOVAIS LTDA. x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/03/2021
TJAM - 0053879-94.2019.8.03.0001
Partes: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros x PIPA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e outros
Advogado: FABIO FURTADO MAUES DE FARIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/11/2019
TJAM - 0034467-46.2020.8.03.0001
Partes: OBJETIVO 1220 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/10/2020
TJAM - 0007077-67.2021.8.03.0001
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/12/2021
TJAM - 0007151-24.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/02/2021