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TJPB - 0814331-83.2025.8.15.0001
Partes: E C MARTINS ME x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Advogado: THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 23/04/2025
TJPB - 0832606-17.2024.8.15.0001
Partes: CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB e outros x THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA e outros
Advogado: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPB - 0832606-17.2024.8.15.0001
Partes: THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 03/10/2024
TJPB - 0822066-70.2025.8.15.0001
Partes: COMERCIAL SOUSA LTDA x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Advogado: DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 17/06/2025
TJPB - 0802382-62.2025.8.15.0001
Partes: NILDEBERTO PEDRO DE ALMEIDA e outros x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 24/01/2025
TJPB - 0833799-67.2024.8.15.0001
Partes: HUGO DE ANDRADE AMORIM FILHO x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: THIAGO DOS SANTOS SOARES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 18/10/2024
TJPB - 0833327-66.2024.8.15.0001
Partes: DINARIA PINTO GONCALO x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 09/10/2024