Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A e outros x ILMO(A). SR(A). CHEFE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO (GEFIS) e outros

Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x SR. CHEFE DA DIRETORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Partes: A! BODYTECH PARTICIPACOES S/A e outros x CHEFE DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SAO PAULO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

Partes: TAPAJOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros x GERENTE REGIONAL DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA e outros

Advogado: DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x INTERCEMENT BRASIL S.A.

Advogado: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva

Partes: JOSE JACKSON DOS SANTOS - ME x CHEFE DA GERENCIA REGIONAL DA QUARTA REGIAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DA PARAIBA

Advogado: BRUNO DE SOUSA CARVALHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

Partes: VALDEMIRO TAVARES LUCENA x CHEFE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/PB e outros

Advogado: MARCOS DANIEL DA SILVA JUNIOR

1ª instância - Vara Unica de Conceicao

Partes: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (CAC) E DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADAO (UAC) DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE e outros

Advogado: ERICK MACEDO

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

Partes: THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

Partes: THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA e outros x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB e outros

Advogado: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti