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TJRS - 0855382-59.2024.8.23.0010
Partes: FRIGO 10 LTDA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRS - 0831993-79.2023.8.23.0010
Partes: DUNORTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E CONSUMO LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/09/2023
TJRS - 0807640-38.2024.8.23.0010
Partes: ICOMM GROUP S.A x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0807640-38.2024.8.23.0010
Partes: ICOMM GROUP S.A x CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/03/2024
TJRS - 0807813-62.2024.8.23.0010
Partes: AMAZONAS COPIADORAS LTDA x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/03/2024
TJRS - 0831996-34.2023.8.23.0010
Partes: SUPER GIRO DISTRIBUIDORA LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/09/2023
TJRS - 0836827-57.2025.8.23.0010
Partes: CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A x CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA e outros
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2025
TJPA - 0815037-11.2023.8.14.0051
Partes: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: TOMAZ MANESCHY SEGATTO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 19/09/2023
TJBA - 8022391-26.2022.8.05.0000
Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2022
TRF1 - 0001606-15.2003.4.01.4100
Partes: R. L. DA ROCHA ENGENHARIA LTDA - ME x CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO INSS DE PORTO VELHO-RO e outros
Advogado: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 06/03/2003