TRF1 - 0001606-15.2003.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

R. L. DA ROCHA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 04.907.135/0001-96

Advogados

NILTON DANTAS DA SILVA

CPF *23.***.*92-04

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

CPF *97.***.*50-06

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PORTO VELHO-RO

CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO INSS DE PORTO VELHO-RO

DIRETOR DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2021 09:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 08:02

    Decorrido prazo de R. L. DA ROCHA ENGENHARIA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 02:24

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de R. L. DA ROCHA ENGENHARIA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO INSS em 29/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001606-15.2003.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: R.

    L.

    DA ROCHA ENGENHARIA LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 16:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2021 16:16

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/03/2020 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN FLS. 635/638.

  • 19/03/2020 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR/ 30 DIAS/ 03 VOL

  • 23/01/2020 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2020 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. R.L DA ROCHA ENGENHARIA, FLS. 626/633

  • 17/10/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/10/2019 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2019 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, A

  • 11/04/2019 14:50

    TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO 03 VOL.

  • 11/04/2019 14:50

    RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO 03 VOL.

  • 30/05/2018 14:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/05/2018 14:44

    REMESSA ORDENADA: TRF - Remessa ao TRF1

  • 09/02/2018 17:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA AUTORA, PROT. 1085183 FLS. 610/613.

  • 09/02/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 10 DIAS 03 VOL.

  • 19/12/2017 12:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN - PROTOC. 1084183- FLS. 603/608

  • 19/12/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/12/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV. ELIVAN - 30 DIAS- 3 VOL

  • 06/12/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/07/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2017 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 18:31

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Impetrante, protocolo 1075495, fls. 596/598.

  • 03/03/2017 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 10 DIAS 03 VOL.

  • 14/11/2016 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1072900 FLS. 532/595.

  • 14/11/2016 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 10 DIAS 03 VOL.

  • 16/08/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 454 DOS PRESENTES AUTOS.

  • 22/06/2016 12:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DA AUTORA, PROT. 1067995 FLS. 456/530.

  • 22/06/2016 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS - 2 VOL

  • 03/06/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2016 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ARQUIVAMENTO

  • 30/05/2016 17:53

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2016 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1064941 FLS. 448/452.

  • 06/04/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 12:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 10 DIAS 02 VOL.

  • 30/03/2016 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - PROTOC. 1064584- FLS. 443/446

  • 30/03/2016 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/03/2016 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO P/ PFN VIA SECAM 10 DIAS 02 VOL.

  • 15/03/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1064375 FLS. 439/441.

  • 29/02/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n°179/2016

  • 16/02/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0179/2016 - Impetrado: Delegado da Receita Federal em Porto Velho.

  • 15/02/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0179/2016.

  • 12/02/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2016 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da parte autora - Protocolo 1062975

  • 02/02/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçaõ da fazenda nacional prot-1062601

  • 20/01/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 16/016 FL. 425.

  • 08/01/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2015 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 13:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃODA R.L. DA ROCHA, PROT. 1059501 FLS. 418/423.

  • 27/10/2015 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO IMPETRANTE - 10 DIAS - II VOLUMES.

  • 13/10/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2015 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2015 12:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot. 1056422

  • 21/08/2015 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2015 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 28/07/2015 11:47

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/11/2014 13:27

    BAIXA ARQUIVADOS - COM BAIXA.

  • 12/11/2014 17:42

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/11/2014 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 23/10/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

  • 21/10/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA A AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O TERMO DE VISTA DE FLS. 203

  • 22/08/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/07/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2014 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2014 13:20

    TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO

  • 03/07/2014 13:20

    RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO

  • 17/01/2013 15:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/01/2013 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/12/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF PELO SERVIDOR - 10 DIAS.

  • 14/12/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR o Ministério Público Federal da sentença de fls. 180/185.

  • 17/10/2012 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 21/09/2012 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 30 DIAS

  • 18/09/2012 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2012 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2012 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 13:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - N. 584/2012

  • 24/07/2012 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 18/07/2012 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 0583/2012

  • 18/07/2012 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 09/07/2012 09:33

    OFICIO EXPEDIDO - N. 583 E 584/2012

  • 29/06/2012 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 583 E 584/2012

  • 27/04/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/04/2012 17:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/06/2011 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2011 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da PFN, Protocolo 2756, fls. 178.

  • 30/03/2011 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2011 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS.

  • 03/03/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 03/03/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2010 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do INSS, Protocolo 1094, fls. 175.

  • 16/12/2010 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 08:19

    CARGA: RETIRADOS INSS - I N S S.VIA SECAM 10 DIAS

  • 19/11/2010 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR O INSS DO DESPACHO DE FL. 133

  • 12/08/2010 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2010 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2010 15:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2010 16:15

    TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO

  • 18/06/2010 16:15

    RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 01/12/2003 15:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/11/2003 15:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2003 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C35

  • 04/11/2003 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF AGNALDO SILVA

  • 24/10/2003 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2003 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN,

  • 15/09/2003 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2003 11:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2003 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/08/2003 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2003 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2003 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2003 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2003 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2003 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJE 139 DE 28/07/2003

  • 24/07/2003 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp 24/07/03

  • 24/07/2003 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/07/2003 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/07/2003 15:02

    OFICIO EXPEDIDO - INTIMAR SENTENCA IMPETRADO

  • 30/06/2003 17:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/06/2003 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2003 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2003 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 20/05/2003 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2003 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 07/05/2003 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2003 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2a.) OFIC.246/2003

  • 30/04/2003 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2003 17:46

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 28/03/2003 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 28/03/2003 08:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2003 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P.301479

  • 24/03/2003 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJE 054 DE 21/03/03

  • 19/03/2003 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dje

  • 18/03/2003 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2003 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2003 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2003 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2003 15:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2003 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2003 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2003

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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