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TJTO - 0016755-62.2025.8.27.2729
Partes: MARDONE MORAES DE SOUZA x COMANDANTE-GERAL - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: LORENA ALFONSO CAVALCANTE FERNANDES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 17/04/2025
TJTO - 0031611-65.2024.8.27.2729
Partes: CARLOS CLEIBER BEZERRA XAVIER x POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 02/08/2024
TJTO - 0008579-84.2025.8.27.2700
Partes: CARLOS VINICIUS FERNANDES DE PAULA x COMANDANTE-GERAL - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: TANZILA LOPES OLAZAR REGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 02/06/2025
TJTO - 0012659-91.2025.8.27.2700
Partes: RAFAEL FREIRE DOS SANTOS x COMANDANTE-GERAL - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 11/08/2025
TJTO - 0012729-11.2025.8.27.2700
Partes: ALBERT JASLEY DA SILVA TEIXEIRA x COMANDANTE-GERAL - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 12/08/2025
TJTO - 0035690-53.2025.8.27.2729
Partes: ALBERIO BATISTA DE OLIVEIRA x COMANDANTE-GERAL - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 12/08/2025
TJTO - 0020569-19.2024.8.27.2729
Partes: DANILO MELO ARAUJO x COMANDANTE-GERAL - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: SARAH MARINHO SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 05/02/2025
TJTO - 0020569-19.2024.8.27.2729
Partes: DANILO MELO ARAUJO x POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 23/05/2024
TJTO - 0001069-27.2024.8.27.2709
Partes: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS URCINO x POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Ajuizamento: 18/06/2024
TJTO - 0009890-13.2025.8.27.2700
Partes: HERMANO DA SILVA BARREIRA x PRESIDENTE - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: EDUARDO CASABONE BATISTA BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 18/06/2025