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TJSP - 1015284-12.2023.8.26.0071
Partes: COPICAL COMERCIAL DE PINTURAS CAIO LTDA x GERENTE DA AGENCIA AMBIENTAL DE BAURU DA CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JULIANA CROCE MEGNA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru
Ajuizamento: 22/06/2023
TJSP - 1015284-12.2023.8.26.0071
Partes: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x COPICAL COMERCIAL DE PINTURAS CAIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Paulo Aliende Ribeiro
Ajuizamento: 17/04/2024
TJSP - 1014994-94.2023.8.26.0071
Partes: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x NOEMIA MAZETO MANZAN e outros
Advogado: HENRIQUE CARANI COUBE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Petroni Neto
Ajuizamento: 02/05/2024
TJSP - 1014994-94.2023.8.26.0071
Partes: NOEMIA MAZETO MANZAN e outros x SR. GERENTE DA AGENCIA AMBIENTAL DE BAURU - CETESB
Advogado: HENRIQUE CARANI COUBE e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru
Ajuizamento: 20/06/2023
TJSP - 1014732-47.2023.8.26.0071
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x HENRIQUES PARTICIPACOES LTDA
Advogado: CLERIO RODRIGUES DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 10/04/2025
TJSP - 1014732-47.2023.8.26.0071
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x HENRIQUES PARTICIPACOES LTDA
Advogado: HENRIQUE CARANI COUBE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Petroni Neto
Ajuizamento: 08/04/2024
TJSP - 1014732-47.2023.8.26.0071
Partes: HENRIQUES PARTICIPACOES LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: HENRIQUE CARANI COUBE e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru
Ajuizamento: 16/06/2023
TJSP - 1014969-81.2023.8.26.0071
Partes: BRUNO SVIZZERO CABELLO e outros x CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RENATA DE FREITAS MARTINS e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru
Ajuizamento: 20/06/2023
TJSP - 1004719-59.2021.8.26.0038
Partes: U.S.J. ACUCAR E ALCOOL S/A e outros x MARCOS VELLOSO EGIDIO e outros (TERCEIRO)
Advogado: MARIANA RAFAEL e outros
1ª instância - 02 Civel de Araras
Ajuizamento: 13/08/2021
TJSP - 1005171-48.2020.8.26.0606
Partes: WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Civel de Suzano
Ajuizamento: 14/08/2020