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TRF1 - 1014601-31.2020.4.01.3200
Partes: MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2022
TRF1 - 1014601-31.2020.4.01.3200
Partes: MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA NO AMAZONAS e outros
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 20/08/2020
TRF1 - 1022655-49.2021.4.01.3200
Partes: PP&C SERVICOS CONTABEIS NORTE S.S. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/05/2022
TRF1 - 1022655-49.2021.4.01.3200
Partes: PP&C SERVICOS CONTABEIS NORTE S.S. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 13/09/2021
TRF1 - 1001925-80.2022.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x PP&C CONTABILIDADE NORTE S.S.
Advogado: MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2022
TRF1 - 1001925-80.2022.4.01.3200
Partes: PP&C CONTABILIDADE NORTE S.S. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 01/02/2022
TRF1 - 1012945-73.2019.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x L.S. INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado: JULIANA MOREIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 28/09/2020
TRF1 - 1032256-56.2024.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x KAELE LTDA - EPP
Advogado: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1032256-56.2024.4.01.3400
Partes: KAELE LTDA - EPP x DIRETOR DE OPERACOES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF1 - 1017863-47.2024.4.01.3200
Partes: RICO TAXI AEREO LTDA x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 05/06/2024