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TRF1 - 1054352-02.2023.4.01.3400
Partes: ANTONIO CARLOS DE AQUINO CUSTODIO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF1 - 1002023-13.2023.4.01.3400
Partes: MOMM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2023
TRF1 - 1026238-53.2023.4.01.3400
Partes: PRODESIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2023
TRF1 - 1021369-13.2024.4.01.3400
Partes: IMP SERVICOS DE COMUNICACAO E PREMIACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/04/2024
TRF1 - 1002003-22.2023.4.01.3400
Partes: PAULICEIA BAR E RESTAURANTE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 1002003-22.2023.4.01.3400
Partes: PAULICEIA BAR E RESTAURANTE LTDA x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2023
TRF1 - 1026692-62.2025.4.01.3400
Partes: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CAIO MARTINS ROCHA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 1043914-19.2020.4.01.3400
Partes: DF PLAZA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 06/08/2020
TRF1 - 1043027-59.2025.4.01.3400
Partes: SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALICE DIAS NAVARRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 1043027-59.2025.4.01.3400
Partes: SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALICE DIAS NAVARRO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 05/05/2025