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TRF1 - 1065276-04.2025.4.01.3400
Partes: CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS KAZA CONSTRUIR LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1 REGIAO e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2025
TRF1 - 1064965-13.2025.4.01.3400
Partes: RPM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FITNESS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 1037030-03.2022.4.01.3400
Partes: MONUMENTA COMUNICACAO E ESTRATEGIAS SOCIAIS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JULIANA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 16/05/2024
TRF1 - 1037030-03.2022.4.01.3400
Partes: MONUMENTA COMUNICACAO E ESTRATEGIAS SOCIAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 13/06/2022
TRF1 - 1046221-04.2024.4.01.3400
Partes: ROBSON CATELLAN x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LARA CORBACHO DUARTE DE CARVALHO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/06/2024
TRF1 - 1002675-98.2021.4.01.3400
Partes: MARINA VEROLME S/A e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/03/2022
TRF1 - 1002675-98.2021.4.01.3400
Partes: MARINA PIRATAS S.A. e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FELIPE VASSALLO REI
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2021
TRF1 - 1033085-76.2020.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1033085-76.2020.4.01.3400
Partes: SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IURE DE CASTRO SILVA
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 11/06/2020
TRF1 - 1046211-57.2024.4.01.3400
Partes: JAIR DONADEL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LARA CORBACHO DUARTE DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 21/07/2025