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TJPA - 0905829-71.2022.8.14.0301
Partes: KTR BRASIL IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANDRE SANTOS NEPOMUCENO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/12/2022
TJPA - 0803022-62.2022.8.14.0045
Partes: EDSON COELHO DOS SANTOS x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 16/06/2022
TJPA - 0805987-35.2020.8.14.0028
Partes: AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 23/09/2020
TJPA - 0801341-23.2023.8.14.0045
Partes: EDSON GARCIA DE SOUZA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DAVID ANTONIO DE QUEIROZ DAUDE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 01/03/2023
TJPA - 0801341-23.2023.8.14.0045
Partes: EDSON GARCIA DE SOUZA x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DAVID ANTONIO DE QUEIROZ DAUDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0801757-09.2017.8.14.0301
Partes: ARIM COMPONENTES S/A x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/08/2017
TJPA - 0830790-34.2023.8.14.0301
Partes: KTR BRASIL IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DIONIS JANNER LEAL e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/03/2023
TJPA - 0806729-89.2022.8.14.0028
Partes: EDSON COELHO DOS SANTOS x CERAT - REDENCAO e outros
Advogado: KAREN DE VITO SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 23/05/2022
TJPA - 0800808-86.2021.8.14.0028
Partes: DELEGACIA DA 21ª SECCIONAL DE MARABA e outros x COORDENADOR CERAT MARABA e outros
Advogado: ELIONAI RODRIGUES DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 28/01/2021
TJPA - 0800808-86.2021.8.14.0028
Partes: DELEGACIA DA 21ª SECCIONAL DE MARABA e outros x COORDENADOR CERAT MARABA e outros
Advogado: ELIONAI RODRIGUES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 09/08/2023