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TRF1 - 1051834-44.2020.4.01.3400
Partes: A. W. C. TURISMO LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 15/09/2020
TRF1 - 1112578-97.2023.4.01.3400
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE e outros
Advogado: JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF1 - 1024369-89.2022.4.01.3400
Partes: GUACU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: LARISSA SOUZA BRITO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/04/2022
TRF1 - 1075116-43.2022.4.01.3400
Partes: VERDE TRANSPORTES LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARCELO DE CARVALHO BRASIEL e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2022
TRF1 - 1040715-86.2020.4.01.3400
Partes: GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FABIANA CHAGAS
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 22/07/2020
TRF1 - 1037129-65.2025.4.01.3400
Partes: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF1 - 1056692-50.2022.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: PEDRO AGUILERAS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1056692-50.2022.4.01.3400
Partes: VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x AGENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: PEDRO AGUILERAS MARTINS
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2022
TRF1 - 1003114-80.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SINVAL TUR LTDA
Advogado: ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF1 - 1003114-80.2019.4.01.3400
Partes: SINVAL TUR LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2019